Conforme Lei 571 de 14 maio de 2007 e cod. tributário art.339, esta lei regulamenta a entrada de Ônibus,Vans,kombis e similares no município de Mangaratiba RJ.
domingo, 12 de fevereiro de 2017
Guarda Municipal do Rio de Janeiro (RJ) vai integrar equipe do Centro de Controle Operacional do Engenhão
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) vai integrar a equipe de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) do Estádio Nilton Santos, o Engenhão, com a acesso a mais de 60 câmeras fixas, giratórias e comzoom, além de um drone, cujo alcance se dá no interior e no entorno do estádio. O recurso é uma importante ferramenta para auxiliar as ações de ordenamento urbano e de fiscalização do trânsito em jogos e eventos.
- Trabalhar em parceria, de forma integrada com outras forças e instituições que lidam diariamente com grandes públicos, traz inúmeros benefícios para o serviço operacional e, principalmente, para a população. O monitoramento de todos os pontos do estádio, com a visão ampla que as câmeras permitem, auxiliam o guarda para atender melhor às necessidades dos espectadores do Engenhão - afirma o diretor de Operações da GM-Rio, inspetor Ricardo Soares.
Um agente da 15ª Inspetoria (Méier) foi escalado para atuar na sala do CCO, no jogo entre Botafogo e Flamengo, que acontece neste domingo (12/02), ao lado de representantes do estádio, da Polícia Militar e de outros órgãos. O guarda terá autonomia para manusear as câmeras e focar em pontos de atenção que necessitem de intervenção da GM-Rio, como em casos de estacionamento irregular, tumultos e outras desordens urbanas.
Da sala de controle, o agente acionará as equipes de patrulhamento, por rádio de comunicação, para agilizar o tempo de resposta.
Um teste experimental foi realizado no dia 25/01, durante o Jogo da Amizade com as seleções de Brasil e Colômbia.
Fonte: Amigos da GCM
Decreto passa a autorizar GCM de Santo André aplicar multas em infratores de trânsito
Nesta sexta-feira, 10, foi publicado decreto que autoriza a Guarda Civil Municipal aplicar multas aos infratores de trânsito
Santo André, 10 de fevereiro de 2017 – A Prefeitura de Santo André, a partir desta sexta-feira, 10, passará a aplicar multa que pode chegar até R$ 1.981 para motoristas que trafeguem ou estacionem veículos com som alto. A medida de combate à poluição sonora faz parte do programa Operação Sono Tranquilo, lançado no último fim de semana na Rua das Figueiras, que realiza diversas ações entre elas fiscalização de comércio irregular e alvará de funcionamento. Outra novidade é que nesta sexta-feira, 10, foi publicado decreto que autoriza a Guarda Civil Municipal a autuar motoristas que cometam esta ou outras infrações de trânsito.
O secretário de Segurança Urbana e Comunitária, Edson Sardano, explica que o valor da multa já é previsto por lei municipal e pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), porém a fiscalização estava parada na cidade. “Antes existia uma exigência do uso de decibelímetro (aparelho que mede o nível de ruído) para que o agente pudesse efetuar a autuação, porém o equipamento nunca foi adquirido pelas últimas gestões. Hoje a legislação nos autoriza aplicar a multa baseada apenas na percepção do agente público, sem a necessidade do aparelho.”
O prefeito Paulo Serra citou que as últimas medidas adotadas pela administração, no programa Sono Tranquilo, já demonstram resultado efetivo. “Realizamos ações conjuntas no último final de semana, na região da Rua das Figueiras, criamos o Comitê Integrado de Segurança, e agora vamos cumprir o que a lei determina, punindo quem trafega com som alto. Estamos fazendo uma grande limpeza nos matos e na zeladoria da cidade com o programa Santo André Eu amo, Eu cuido, e agora vamos limpar também esse barulho que tanto perturba os moradores da cidade. A presença de fato do poder público mostra resultados práticos, possibilitando que a população tenha tranquilidade e sensação de segurança aumentadas”, concluiu.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo André
Fonte: Amigos da GCM
Relembre as principais alterações no CTB que entram em vigor
Publicado em 31 de outubro, 2016 as 08h36.
A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entram em vigor a partir de amanhã, dia 01 de novembro de 2016. As mudanças afetam diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficarão mais caras, o prazo para suspensão do direito de dirigir será aumentado e algumas infrações serão agravadas.
Para você se preparar, o Portal lista aqui as principais mudanças.
Valor das multas
A infração gravíssima que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, o valor atual é de R$ 127,69.
Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor do CTB as multas não eram reajustadas.
Valores dos multiplicadoresGravíssima X 2 – R$ 586,94Gravíssima X 3 – de R$ 574,62 para R$ 880,41Gravíssima X 5 – de R$ 957,70 para R$ 1.467,35Gravíssima X 10 – de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70Gravíssima X 20 – de R$ 3.830,80 para R$ 5.869,40Gravíssima X 60 – R$ 17.608,20
Celular
Uma das infrações mais cometidas pelos brasileiros será agravada. Dirigir segurando ou manuseando o celular passa a ser considerada infração gravíssima.
A distração dos condutores aumentou muito com a popularização dos smartphones. Para dirigir é preciso estar atento a várias situações, aos pedestres, aos outros veículos, ao trânsito ao redor e etc, mas quando a atenção é dividida com o celular, o risco de acidente cresce muito. Segundo estudo recente do NHTSA – Departamento de Trânsito dos Estados Unidos—a possibilidade de ocorrer um acidente aumenta em 400%, quando se utiliza o celular. Um risco muito maior do que o causado pela embriaguez, afirma a pesquisa.
“Não são só os olhos que são desviados do trânsito, o pensamento, o foco, a atenção e a concentração são desviadas junto, quando o condutor responde uma mensagem, navega na internet, faz ou recebe uma ligação”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Recusa ao bafômetro
Foi inserida uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. Nesse caso, será aplicada a multa de dez vezes o valor base e, em caso de reincidência no período de doze meses, a penalidade será aplicada em dobro.
Estacionamento em vaga de deficientes e idosos
A partir de novembro desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos será uma infração gravíssima e não mais grave como é atualmente. Com os valores já reajustados, a multa será de R$ 293,47. “É uma pena que muitos condutores não respeitem essa regra apenas por consciência cidadã e educação. Talvez com essa mudança, onde terão que pagar mais e também levar mais pontos na habilitação, os infratores pensem duas vezes antes de cometer tal irregularidade”, avalia Mariano.
Suspensão do direito de dirigir
Atualmente quem atinge 20 pontos na CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir a partir de um mês. Com a nova lei, o prazo mínimo será de seis meses e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos.
Já se o condutor cometer uma das 19 infrações que levam a suspensão direta do direito de dirigir (veja aqui quais são elas), o prazo passará a ser de dois até oito meses e, em caso de reincidência em um ano, os prazos serão de oito a 18 meses.
Dirigir sem CNH
Condutor flagrado sem a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ou se possuir o documento da habilitação, mas estiver cumprindo pena de cassação ou suspensão, será considerada Infração gravíssima, com valor alterado de R$ 574,62 para R$ 880,41.
Recolhimento do veículo
Os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados diretamente pelo órgão de trânsito ou por particular contratado por ele. Os custos serão de responsabilidade do proprietário do veículo rebocado. A medida, no entanto, não impede que os estados estabeleçam a cobrança por meio de taxa instituída em lei. Na prática, autoriza o governo a licitar depósitos e serviços de recolhimento dos veículos.
Racha
A Lei retirou do Código a pena de reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. Segundo o relator, a intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e permitir ao juiz que julgar a causa usar a pena de homicídio culposo prevista no Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção, ou a de homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Reciclagem para motoristas profissionais
Para os motoristas profissionais, não será mais obrigatória a participação em curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos de multas na CNH. A participação será uma opção do motorista para que, após o curso, a pontuação seja zerada.
Desconto em multas
Caso o condutor infrator opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.
Fonte: Portal do Trânsito
Comissão para aprovação do Estatuto da Guarda Municipal de Mangaratiba será implementada
Será implementada em Mangaratiba uma Comissão Especial que tem como objetivo construir a proposta e implantar o Estatuto da Guarda Municipal do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014.
A adequação das Guardas Municipais é um grande avanço para a segurança pública dos municípios. A Lei Federal nº 13.022/2014 possibilita a municipalização dos serviços ostensivos de segurança pública, deslocando a tarefa - antes exclusiva das Polícias Militares - para o campo municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
domingo, 15 de janeiro de 2017
10 novas resoluções do Contran
Por Julyver Modesto Araújo*
Publicadas, no Diário Oficial da União de ontem, quarta-feria (11), as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n. 647 a 656, sendo que 6 delas apenas referendam Deliberações do Presidente do Contran, publicadas recentemente, e outras 3 alteram Resoluções já existentes.
A novidade fica por conta da Resolução n. 654/17, com temas e cronogramas das Campanhas educativas de trânsito para todo o ano de 2017, o que foi uma mudança muito positiva para a educação de trânsito, pois se cumpriu o art 75 do CTB, sem tratar somente da Semana Nacional de Trânsito.
O tema das Campanhas (incluindo para a Semana Nacional, em setembro) foi estabelecido como “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, seguindo um mesmo padrão de mensagem educativa genérica dos dois últimos anos.
Também foram determinadas as mensagens que devem constar nas propagandas da indústria automobilística, em cumprimento ao art 77-A a 77-E do CTB:
– Minha escolha faz a diferença no trânsito;
– Escolha viver. Decida pelo trânsito seguro;
– Pela família. Escolha o trânsito seguro;
– Pela vida. Escolha o trânsito seguro.
(Convenhamos que as duas últimas ficaram parecendo frase de impeachment)
No cronograma determinado, destacam-se as ações de apoio, que deverão ocorrer em janeiro, fevereiro e dezembro, ao Programa RODOVIDA, do Governo Federal, o qual tem sido alvo de polêmica pela forma como procurou transmitir a mensagem de que “gente boa também mata”. Na terça (10), inclusive, foi aberto processo no CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, contra a campanha – veja em AQUI.
As Resoluções publicadas são as seguintes:
– 647/17 – referenda Deliberação n. 158/16 (expedição de CSV para basculante);
– 648/17 – referenda Deliberação n. 159/16 (expedição de CSV para veículos com tanque com excesso de peso);
– 649/17 – referenda Deliberação n. 156/16 (autorização prévia para vistoria de veículos sinistrados com média monta);
– 650/17 – referenda Deliberação n. 153/16 (produção e expedição da nova CNH);
– 651/17 – referenda Deliberação n. 154/16 (revoga mudanças nos modelos e especificações do CRV e CRLV);
– 652/17 – altera Resolução n. 446/13 (Regimento interno do Contran);
– 653/17 – referenda Deliberação n. 155/16 (prorroga, novamente, o prazo para realização do Curso de emergência para condutores dos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas – até 31DEZ17);
– 654/17 – aprova o tema e cronograma das Campanhas educativas de trânsito de 2017;
– 655/17 – revoga e substitui a Resolução n. 584/16 (criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE);
– 656/16 – altera a Resolução n. 416/12 (requisitos de segurança para micro-ônibus) – obs.: apesar de ter sido a última a ser publicada nesse DOU, a numeração ficou no ano de 2016, pois foi editada na data de 14DEZ16.
Ressalta-se que, das Deliberações publicadas no final de 2016, faltou referendar a n. 157/16, que altera a Resolução n. 508/14, no tocante à expedição de CSV para veículos de carga que transportem passageiros.
*Julyver Modesto de Araújo que é Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e comentarista do CTB Digital da Perkons.
Fonte: Amigos da GCM
Guarda Civil Metropolitano é executado no Iguatemi, Zona Leste de São Paulo
Caso aconteceu no Iguatemi bairro da Zona Leste de São Paulo; até agora nenhum vagabundo foi preso.
Policial não chegou a ser socorrido faleceu no local.
Um policial da GCM de São Paulo foi executado no final da tarde o GCM CE Farias lotado na Inspetoria Regional de São Mateus, era do plantão noturno e muito querido por seus pares e superiores.
O GCM estava a paisana e passava pela rua Gonçalves Mendonça no Iguatemi, quando foi abordado por vagabundos em um Chevette vermelho não sabemos ainda se foi latrocínio ou execução assim que tivermos maiores informações vamos atualizar está matéria.
Amanhã era seu aniversário e o casamento sábado próximo.
Fonte: Amigos da gcm
domingo, 5 de junho de 2016
SEMANA DO AMBIENTE
Foto: GM Wallace
Foto: J. Alves Bahia
Nos seis dias de evento, a Secretaria buscou a conscientização da população, em especial, os mais jovens
Depois de passear por diversos pontos do município desde segunda-feira (30), a Semana do Meio Ambiente encerra suas atividades no domingo (5), no Centro de Mangaratiba. E a data não poderia ser melhor: domingo é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Prefeitura prepara oficinas de reciclagem, plantio de mudas, rodas de conversa e muito mais. Esta edição evento tem como principal ponto a conscientização dos mais jovens, e a participação de crianças e adolescentes superou as expectativa.
O encontro começa às 10h, na Praça Robert Simões. Além das atividades executadas durante a semana, o domingo contará também com música ao vivo. A Semana do Meio Ambiente começou na segunda (30) em Conceição de Jacareí. Foram quatro tendas destinadas às atividades. Na reciclagem, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Semap) fez uma mostra com materiais reciclados: telhas confeccionadas com caixas de leite e com tubos de pasta de dente; potes e arranjos de jornal reciclado; dentre outros. Os alunos que participaram puderam fazer e levar para casa um chaveiro feito com a tampinha de garrafa pet.
CONSCIENTIZAÇÃO
Além disso, as crianças também ganharam uma pintura no braço. Eram duas opções: tartaruga e boto-cinza, símbolos da importância da preservação ambiental. O objetivo era despertar empatia e consciência acerca de questões relativas ao meio ambiente.
Na tenda ao lado, Jocemar Pacheco, funcionário do Horto Municipal, preparavou as 30 mudas para plantio. Ele contou com satisfação a alegria e empolgação da criançada neste tipo de trabalho. Ele disponibilizou algumas mudas de plantas nativas como ipê roxo, ipê rosa, aleluia e amendoim, além de hortaliças como salsa, alface lisa, e cebolinha.
As atividades continuaram na terça-feira (31), em Itacuruçá. Na quarta (1), foi a vez de Muriqui e, na quinta (2), Serra do Piloto. Na sexta -feira (3) as tendas chegam ao Sahy. Sábado (4) na Praça Luiz Quatropanni em Itacuruçá.
Os locais escolhidos para receber a Semana foram praças públicas do centro dos distritos. O objetivo é fazer com que as pessoas participem, interajam e, principalmente, se conscientizem.
TEXTO: CAIO ASSIS
FOTO: J. ALVES BAHIA
FOTO: J. ALVES BAHIA
Este conteúdo faz parte do site oficial da Prefeitura de Mangaratiba. Solicitamos a utilização com o cuidado de publicar com os devidos créditos. Esta é uma produção da Secretaria de Comunicação e Eventos. http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/semana-do-ambiente.html#ixzz4AkRNPOqX
Fonte: PMM
domingo, 31 de janeiro de 2016
Delegado é multado por juiz após recusar-se a entregar a arma durante audiência
Delegado é multado em R$ 8.800,00 após se recusar a entregar a arma em audiência! O delegado disse que só desarmaria se tivesse uma ordem expressa do Juiz, e não porque era uma norma expressa do Tribunal. Convencido por um Promotor o delegado seguiu para a audiência, mas o Juiz não quis mais ouvi-lo. O juiz oficiou sobre o ocorrido a Corregedoria e a chefia da Polícia Civil, a presidência do Tribunal de Justiça e a Promotoria, “para que apure eventual crime de desobediência”. Veja.
Fonte: Extra.
O Fórum de Nilópolis, onde ocorreu o caso Foto: Divulgação
Luã Marinatto
Um delegado da Polícia Civil do Rio foi multado por um juiz após recusar-se a acautelar a arma ao ingressar no Fórum de Nilópolis, na Baixada Fluminense. O caso ocorreu na última quarta-feira, quando havia uma audiência relativa a um processo por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o despacho assinado pelo magistrado Alberto Fraga, o delegado Fábio Freitas Salvadoretti, lotado na Divisão de Homicídios da capital, chegou a afirmar que só entregaria sua arma “mediante ordem pessoal do juiz”. Contudo, Salvadoretti teria, mesmo assim, se negado a obedecer a determinação, que atende a uma norma do Tribunal de Justiça do Rio, obrigando todos os policiais a desarmarem-se ao ingressar nas dependências do Poder Judiciário.
Ainda de acordo com o texto do despacho, ao ser convocado para depôr em juízo, o delegado permaneceu no estacionamento do Fórum. Após ser convencido por um promotor, o policial seguiu até a sala de audiência, onde foi informado de que não seria mais ouvido. “Entretanto, ao ingressar na sala para ser dispensado e após ser novamente informado por este magistrado que havia causado uma demora de vinte minutos para subir do estacionamento até a sala de audiências e após começar a ser advertido das sanções para o seu ato, o delegado respondeu que poderia este magistrado agir na forma da lei”, escreve o juiz.
O magistrado decidiu, então, multar o delegado no valor de dez salários mínimos, o equivalente a R$ 8.800. Além disso, o juiz oficiou sobre o ocorrido a Corregedoria e a chefia da Polícia Civil, a presidência do Tribunal de Justiça e a Promotoria, “para que apure eventual crime de desobediência”.
O EXTRA procurou o delegado Fábio Salvadoretti, que informou que só se manifestaria por intermédio da assessoria de imprensa da Polícia Civil. A corporação, por sua vez, enviou uma nota em que afirma que “a Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) aguarda manifestação do juiz.” O Tribunal de Justiça do Rio, por sua vez, não respondeu ao contato do EXTRA.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Mangaratiba se prepara para o Carnaval 2016
Roberto Monsores, secretário de Turismo, Esporte e Lazer e interino de Comunicação e Eventos de Mangaratiba, realizou na tarde desta quinta-feria, 14, uma reunião para dar início aos preparativos do Carnaval 2016. A prefeitura de Mangaratiba informou que prioriza um evento com segurança e com foco nas tradições do Carnaval de rua. Em breve a Prefeitura mangaratibense vai anunciar detalhes sobre o Carnaval 2016, que contará com atrações para o público infantil.
Participaram do encontro Mair Araújo (secretário de Saúde), Anderson Quadros (Segurança), Vitor de Carvalho (Trânsito e Ordem Pública), e os subsecretários Antonio Carlos Aniceto (Defesa Civil), e João Luiz Vasconcelos (Trânsito). Também estiveram presentes representantes da Polícia Militar, Bombeiros, Capitania dos Portos e o Comissário da Infância, Juventude e Idoso, Edson Carneiro.
Fonte: ANGRANEWS
domingo, 17 de janeiro de 2016
GUARDA CIVIL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO É ASSASSINADO PRÓXIMO A FAVELA DO ...
O crime aconteceu durante suposta tentativa de assalto e foi registrado por câmera de segurança de residências.
O Guarda Civil de São Bernardo do Campo Ricardo lotado na Inspetoria Regional do Taboão/Paulicéia, ele estava de folga e tentou reagir à abordagem do vagabundo muitos Guardas Civis não estão acreditando na possibilidade de assalto e sim de execução.
Câmeras de segurança de uma residência registraram a execução do policial ele estava chegando próximo a sua residência quando o marginal na moto passa por ele e volta para executa-lo um dos disparos do marginal atingiu o coração do policial, estranhamente na fuga o marginal joga a arma usada no crime e foge.
Ele foi socorrido por uma viatura de força tática M-46032 até o Hospital do Heliópolis mas já chegou praticamente sem vida.
A moto usada pelo marginal ainda não foi localizada.
Fonte: Amigos da GCM
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Junqueira, Ribeira e Santo Antônio foram as primeiras a serem bloqueadas pela Guarda Municipal
A Prefeitura de Mangaratiba implementou mais uma ação para o ordenamento do solo público na cidade. A partir deste final de semana, até o fim do carnaval, a Secretaria de Segurança bloqueará o acesso às orlas das praias do município quando o número de veículos preencher a quantidade de vagas disponíveis de estacionamento. A medida visa garantir o bom fluxo do trânsito e coibir os abusos como estacionar em locais proibidos.
Junqueira, Ribeira e Santo Antônio, próximos ao centro da cidade, foram os primeiros bairros com a nova medida. Para informar aos motoristas sobre a proibição do tráfego no local, a Guarda Municipal instalou um banner informando o bloqueio ao tráfego.
"Estamos avançando com o ordenamento público. Esta medida estará em todas as orlas da cidade e vamos estender até após o carnaval. Os moradores destes locais já aprovaram a medida. Mais uma vez pedimos a colaboração de todos, afinal os turistas são importantes para o município, mas estaremos atuando dentro da lei", destacou o prefeito Dr. Ruy Quintanilha.
Paz na Orla intensificada em Jacareí
Dando sequência às ações de ordenamento público, as equipes continuam atuando na fiscalização para coibir as irregularidades nas praias da cidade. O Distrito de Conceição de Jacareí foi um dos locais vistoriados pelos agentes do projeto “Paz na Orla”. "Mais uma vez estamos atuando no local e continuamos a encontrar irregularidades. Muitos ambulantes e barracas sem licenças e instaladas nas calçadas, pontos de ônibus, estacionamento em local proibido entre outras. Paralelamente, estamos distribuindo panfletos para conscientizar a população e os turistas. Não mediremos esforços para deixar a cidade em bom funcionamento", disse o secretário de Segurança, Anderson Quadros.
O Paz na Orla conta com equipes formadas por um agente de trânsito, dois guardas municipais, um fiscal de postura e um de fazenda. A iniciativa visa coibir a venda de mercadorias em calçadas, uso de churrasqueira nas areias, som alto, barracas de camping, estacionamento em local proibido, obstrução de calçadas, entrada de ônibus irregular, ambulantes ilegais em todas as praias entre outras.
Fonte: PMM
domingo, 3 de janeiro de 2016
Secretarias de Segurança, Fazenda e Trânsito vão atuar também no Feriado de Réveillon
Venda de mercadorias em calçadas, uso de churrasqueira nas areias, som alto, barracas de camping, estacionamento em local proibido, obstrução de calçadas, entrada de ônibus irregular e ambulantes ilegais. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelos agentes do projeto “Paz na Orla”, que percorreu toda a cidade entre os dias 24 e 27 de dezembro. Mais de 1mil infrações foram anotadas pelos agentes. A Praia do Saco foi o local com mais irregularidades de som alto nos automóveis.
O Paz na Orla foi lançado em setembro com a finalidade de ordenar o solo público e coibir as práticas ilegais e abusivas cometidas pelos banhistas, turistas e os próprios moradores e comerciantes da cidade. A equipe de fiscalização envolve um agente de trânsito, dois guardas municipais, um fiscal de postura e um de fazenda. A PM também apoia a iniciativa da Prefeitura e realizou blitz com foco em motocicletas sem placas e escapamentos não originais.
“Este foi o nosso grande ensaio para o Verão. Buscamos coibir com ações educativas, mas em muitos casos nossos agentes encontraram resistências e a Lei foi aplicada, no caso de multas. Não podemos tolerar a desordem. Todos querem vir e curtir nossa cidade, mas tem que respeitar as leis, que são aplicados em todos os municípios. Os veranistas são importantes para nós e são sempre bem-vindos”, destacou o secretário de Segurança, Anderson Quadros.
Secretário de Trânsito e Ordem Pública, Vitor Santos informou que as leis serão aplicadas. “Nosso pedido é que todos curtam Mangaratiba sem extrapolar, sem uso de som automotivo alto, sem estacionar em local proibido entre outros, pois estaremos de plantão e prontidão, inclusive aos fins de semana e na parte noturna também para coibir e multar, se necessário”, adiantou o secretário.
Fonte: PMM
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Comissão pode votar revogação do Estatuto do Desarmamento na quinta
A comissão especial que analisa o projeto (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/13) reúne-se nesta quinta-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).
O projeto facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.
O Estatuto do Desarmamento em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.
Carvalho destacou que a proposta permite o acesso do cidadão brasileiro aos "mecanismos eficazes para sua autodefesa" e, ao mesmo tempo, possibilita ao Estado controlar com eficácia a fabricação, a comercialização e a circulação de armas.
O texto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Polêmica
O tema dividiu opiniões en debate recente na comissão especial que debateu o assunto. O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, criticou a descentralização dos procedimentos de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e que passaria também para as polícias civis estaduais.
O tema dividiu opiniões en debate recente na comissão especial que debateu o assunto. O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, criticou a descentralização dos procedimentos de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e que passaria também para as polícias civis estaduais.
A representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, afirmou que a revogação do estatuto seria um "retrocesso", com o argumento de que "arma não protege, mata".
Já o pesquisador de segurança pública Fabrício Rebelo apresentou números baseados em nove anos antes e depois do estatuto para rebater as estatísticas favoráveis ao desarmamento. "Há verdadeiros malabarismos com números tentando mostrar que o estatuto reduziu o número de homicídios e salvou vidas, mas os dados concretos mostram o contrário", disse. Segundo ele, o estatuto não produziu a redução do número de armas de fogo na prática de homicídios.
Fonte:Câmara Notícias
Da Redação-PR
Mulher é atingida por tiro de taser ao tentar atingir viatura da PM com pedaço de pau; veja o vídeo!
domingo, 23 de agosto de 2015
Invadir o Brasil! Evo Morales. “Isso é idiotice, um sopro de nosso Exército basta para o seu virar pó.”
Nos últimos dois dias a editoria da Revista Sociedade Militar recebeu algumas centenas de emails informando sobre as declarações de Evo Morales, que teria dito que “invadiria” o Brasil se Dilma fosse retirada do Planalto.
Compreendemos a preocupação de nossos leitores e amigos civis. Mas, para qualquer militar uma declaração desse tipo soa como idiota, além de desprovida da ética que deveria permear as declarações de um chefe de estado.
Compreendemos a preocupação de nossos leitores e amigos civis. Mas, para qualquer militar uma declaração desse tipo soa como idiota, além de desprovida da ética que deveria permear as declarações de um chefe de estado.
Para nós, o novo showzinho de Evo Morales traduz-se em ótima notícia, significa que a esquerda latino americana percebe claramente que o governo de Dilma Roussef chega ao ocaso e que é apenas questão de tempo para que a hegemonia esquerdista também termine na América do Sul.
Quanto a “invadir o Brasil”, uma “ameaça” desse tipo não merece nem discussões técnicas aprofundadas. Só um dado, o armamento portátil usado pelos bolivianos data do inicio dos anos 70.
Não podemos aqui adjetivar os militares bolivianos, haja vista que as declarações partiram de Evo Morales, não de soldados profissionais. A despeito das falácias do presidente cocaleiro, seus generais não são desprovidos de inteligência a ponto de entrar na palhaçada de seu chefe. Também não são suicidas.
Atualmente o Brasil tem condições de dizimar quase completamente o exercito boliviano ainda antes que saia de dentro dos quarteis. Usando somente nossa artilharia terra-terra, sem calcular muito, o Brasil varre mais que 50% do território de Evo Morales. Por conta disso, é tecnicamente impossível que militares bolivianos empreendam qualquer ação que ponha em risco nossa soberania.
Se existisse um ranking oficial de poderio militar na America latina, a Bolívia ficaria perto do último lugar enquanto o Brasil ocupa o primeiro. O exército boliviano sempre esteve mais orientado para ações policiais do que para defesa nacional.
Há apenas dois anos Evo Morales teve que calar sua boca quando o Chile o advertiu que parasse de pleitear a tão pretendida saída para o pacífico. Na época o presidente chileno deixou claro que se fosse necessário iria defender seu território, Evo recuou.
