Lei deverá ser publicada nesta terça-feira (10) e valerá por 10 anos.Reserva valerá em concursos que disponibilizem três ou mais vagas.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (09), o projeto de Lei que trata das cotas raciais nos concursos públicos federais do Poder Executivo. O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a negros e pardos.
A aprovação do projeto é considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos.
Entre os anos de 2004 e 2013, a fatia de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%. De acordo com a edição mais recente do Pnad, os negros representam uma parcela de 53% do universo da população brasileira.
Após a sanção da nova lei, a regra valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A adoção das cotas raciais deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e os candidatos negros e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.
Fonte: Portal Brasil
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