05/06/14 - Por Fausto Macedo e Mateus Coutinho: ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), foi condenado por improbidade administrativa por não respeitar a ordem judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares – dívidas da administração com salários, pensões e outros pagamentos destinados aos funcionários públicos – em 2006.
A condenação ocorre no momento em que o ex-prefeito negocia o apoio do seu partido na eleição para o governo do Estado.
Em decisão de 16 páginas, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da fazenda Pública da Capital, condenou Kassab a pagar multa civil equivalente a 30 vezes sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em 2006. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A decisão ainda cabe recurso.
Na prática, a suspensão dos direitos políticos só terá validade imediata se a condenação for confirmada em segunda instância – o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa – ou se a sentença transitar em julgado.
Como revelou o Estado em 2009, a gestão Kassab descumpriu ordens judiciais para o pagamento de precatórios entre 2006 e 2008. Os calotes e remanejamentos ilegais do Executivo no dinheiro destinado a essas ações fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar entre 2006 e 2009 .
Na ação proposta pelo Ministério Público, o ex-prefeito é acusado de ter recebido ordem em 2006 para o pagamento de R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares. O valor foi estimado na previsão orçamentária, mas apenas R$ 122 milhões foram pagos. Segundo o MP, a diferença de valor teria sido desviada, por meio de decretos, para outras finalidades.
Fonte: O Cão de Guarda
