Irapuan Costa Junior
Na semana que passou, duas notícias chamaram a atenção no campo da segurança pública: uma, sem maiores consequências, mas de efeito didático, espera-se, para a mais alta autoridade encarregada do assunto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Outra, bastante grave, didática para todos nós, brasileiros.
Vamos à primeira: sofreram tentativa de assalto, felizmente frustrada e sem danos pessoais, a ex-esposa e a filha de José Eduardo Cardozo. Foi na noite do dia 29 de maio, no Morumbi, em São Paulo. As familiares do ministro, que usavam um carro blindado e tinham seguranças da Polícia Federal (algo fora do alcance de 99,9% dos brasileiros), foram cercadas por quatro homens armados, que acabaram fugindo. Deveria Cardozo refletir sobre o fato: estamos todos cada vez mais inseguros, mesmo na capital de São Paulo, um dos Estados mais bem policiados do Brasil. Sairiam ilesas suas parentas se fossem pessoas comuns?
E o Estatuto do Desarmamento não serviu para desarmar esses bandidos? José Eduardo Cardozo é um dos defensores desse Estatuto, que — diziam — reduziria substancialmente a violência. Sentir-se-á ele confortável vendo que a criminalidade só aumentou desde sua implantação em 2003, como previam todas as cabeças sensatas? A sensatez via nos honestos desarmados vítimas fáceis. Percebiam isso não só as cabeças sensatas, mas também as mentes delinquentes, mas astutas, dos bandidos. Acabavam os marginais de ganhar uma lei que os beneficiava. Só não percebiam que a lei nascia equivocada os obcecados pela ideologia e os remunerados de fora para sua defesa. Ou, se percebiam, faziam que não.
De pouco ou nada adiantou um caro referendo, feito em 2005, que mostrou dois terços da população contrários ao desarmamento dos bons em benefício dos maus. Em vez de respeitar a vontade popular, cada vez mais os governos petistas aprofundaram o desarmamento do cidadão enquanto descuraram na mesma proporção, de combater o crime, organizado ou não.
E vamos à outra notícia. Ela vem no bojo do relatório Mapa da Violência, estatística anual que o Instituto Sangari, uma ONG de Brasília, divulga sobre violência de dois anos atrás. O Mapa da Violência, divulgado na semana passada, diz respeito, pois, ao ocorrido em 2012, comparado com anos anteriores. Mais uma vez, desde a implantação do malfadado Estatuto, o já absurdo número de homicídios aumentou: foram mais 56.000 em 2012, com um crescimento superior a 7% em relação a 2011. Já é um lugar comum: morreram mais pessoas no Brasil do que nos países em guerra. Já se estima um número próximo dos 60.000 assassinatos para 2013, e — pergunta-se — já que não se vê preocupação governamental com isso — quantos perecerão violentamente em 2014? Em 2012 foram mortas no Brasil 30 pessoas para cada grupo de 100.000 habitantes. Na Alemanha e no Canadá, esse índice é próximo da unidade.
E ao esmiuçar o relatório do Instituto Sangari, chegamos a algumas constatações: uma delas é a de que apenas três Estados apresentaram índices de assassinatos menos exagerados, menores que 20 homicídios por 100.000 habitantes, mais próximos daqueles observados em países desenvolvidos. Esses Estados são Santa Catarina (12,8), São Paulo (15,1) e Piauí (17,2).
Outras constatações: Santa Catarina e São Paulo estão entre os quatro Estados de maior renda interna por habitante. São Estados ricos. Já o Piauí, que durante anos foi o de menor renda, hoje é o penúltimo (só fica à frente do Maranhão dos Sarney). É um Estado indiscutivelmente pobre. Deduz-se daí que o argumento brandido pela extrema esquerda, de que a violência vem da pobreza, é falso. Além de falso, é preconceituoso, pois os pobres sempre foram, tanto quanto os ricos, capazes de fazer sua escolha ética, e optar pelo trabalho em vez do crime. Está aí a grande massa trabalhadora brasileira para prová-lo.
Embora não sejamos uma nação rica, não somos uma nação de delinquentes; a minoria delinquente é que está à solta, muito ativa, por uma série de deficiências institucionais, das quais a maior é a impunidade. Administrações mais cuidadosas, que valorizam suas polícias, e não adotam o ranço esquerdista de tratar bandidos como vítimas sem opção de trabalho (o que, convenhamos, é uma grossa mentira), e que cuidam de prendê-los, por certo têm melhor resultado na luta contra o crime. É o que ocorre com Santa Catarina, São Paulo e Piauí.
Campeões dos assassinatos
Examinemos agora os campeões dos assassinatos: Alagoas (índice de 64,6 assassinatos por grupo de 100.000 habitantes em 2012), Espírito Santo (47,3) e Ceará (44,6). Números assustadores. Só pode na realidade entender a magnitude dessa desgraça quem perdeu um membro da família morto para roubo de um mero telefone celular ou baleado fatalmente por um bandido que se apossava de seu carro. Não raro, destrói-se uma família num acontecimento como esses. Só podemos imaginar o contingente de infelizes, marcados para o resto da existência pela perda de um filho, pai, irmão ou irmã, e que hoje carregam suas lembranças ombreadas com a tristeza.
Outra observação pode ser extraída dos números do Mapa da Violência 2012: São Paulo e Alagoas tinham índices praticamente iguais de homicídios em 2003, ano da implantação do Estatuto do Desarmamento (35,9 e 35,7 por 100.000 habitantes, respectivamente). Nestes nove anos, São Paulo reduziu para menos da metade (15,1) esse marcador, enquanto em Alagoas ele praticamente dobrou (64,6). Uma prova cabal de que o Estatuto do Desarmamento, válido igualmente nos dois Estados, não tem absolutamente nada a ver com queda ou aumento da criminalidade.
Seria apenas coincidência o fato do governo de São Paulo nesses anos tratar a questão da segurança de forma conservadora, em que o bandido é o mal e deve ir para a cadeia e o cidadão e a polícia são o bem, e Alagoas não? Em Alagoas o governador (embora do PSDB) sempre pertenceu — ou pretendeu pertencer — à esquerda mais radical, que vê bandido como vítima da sociedade. O número de presos em São Paulo em relação à população é quatro vezes maior do que em Alagoas, informa o próprio Ministério da Justiça. Um bom marcador para explicar a violência quatro vezes maior, hoje, em Alagoas do que em São Paulo. E não se diga que faltam ali recursos para a Segurança. Alagoas é feudo de Renan Calheiros, figura das mais influentes no governo federal, que dele obtém, querendo, qualquer coisa. É bem verdade também que Renan pertenceu ao PCdoB antes de se render às delícias do capitalismo, e possivelmente vê até hoje bandidos como vítimas.
Para desespero dos desarmamentistas, outra constatação: Santa Catarina, o Estado menos violento da Federação, reportou o jornal “Diário Catarinense” no mês passado, foi um dos que mais se armaram desde 2003. Santa Catarina tem apenas 3,3% da população brasileira, mas tem 12,5% das armas registradas. É quatro vezes mais armado do que o Brasil como um todo. Eis aí um argumento sólido o bastante para calar os furibundos das ONGs Vivo Rio e Sou da Paz, que buscam no número de armas legais a explicação para a violência. E se armas geram crimes, como querem os defensores do desarmamento, Santa Catarina é o mais importante centro do Esporte do Tiro no Brasil, e São Paulo é também um Estado importante nesse particular. Assim, deveriam ostentar altos índices de criminalidade, ao contrário do que acontece.
Em poucas palavras, o Estatuto do Desarmamento é um fiasco. Além de um fiasco, uma farsa das esquerdas para manter refém do governo uma população indefesa. A sabedoria popular já sabia disso, quando o condenou no referendo de 2005. Mas os governos petistas insistem nele. É da crença, da ideologia, e não da lógica e nem dos fatos esse comportamento. Como acontece com outros contrassensos que nos querem fazer engolir. Como a censura à imprensa, outra obsessão de petistas e afins, que virá também, leitores, como veio o desarmamento, se não houver reação.
Fonte: AGC
