Veto da prefeitura de Pinda é derrubado e Agentes de Trânsito devem ganhar adicional de risco de vida

Veto do Executivo ao Projeto de Lei do vereador Ricardo Piorino foi rejeitado por 9 votos a 1; agentes do Departamento de Trânsito terão 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do emprego após a sanção da nova lei
A 9ª Sessão Ordinária realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, na última segunda-feira, dia 28, foi marcada por intensos debates e a divulgação de números alarmantes sobre a dengue e a proliferação do transmissor da doença na cidade.
Após a discussão dos requerimentos e indicações, os vereadores iniciaram a votação dos projetos da Ordem do Dia. E, logo no primeiro item da pauta – o veto total ao Autógrafo n° 02/2011 - um intenso debate foi realizado.
O Veto Total ao Autógrafo nº. 02/2011 trata da concessão de Adicional de Risco de vida aos Agentes Municipais de Trânsito. O benefício está contido no Projeto de Lei n° 01/2011, de autoria do vereador Ricardo Piorino. No documento aprovado, o artigo 1° determina que o Poder Executivo está autorizado a conceder aos Agentes Municipais de Trânsito do quadro permanente de servidores, da Prefeitura de Pindamonhangaba, adicional de risco de vida, pelo desempenho das atribuições específicas do emprego no percentual de 30%, calculado sobre o vencimento base. Somente terão direito ao adicional os agentes que estiverem no efetivo exercício e desempenho das atribuições do emprego. Na votação, o autor do projeto justificou que “os agentes de trânsito, por diversas razões relacionadas à organização do trabalho, estão expostos a intensas situações de agressões, tanto verbais quanto físicas e o convívio com a violência no exercício do trabalho produz nestes trabalhadores um forte impacto na saúde mental e a concessão do adicional de risco de vida é uma forma de compensar os danos que essa exposição podem acarretar para suas vidas”.
Na mensagem n° 12/2011, que veta o projeto, o Executivo explicou que “o adicional de risco de vida, normalmente, é pago a policiais, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros por conta dos eventos perigosos nos quais têm de exercer sua função, como o patrulhamento ostensivo, transporte de presos, guarda e guarnição de postos policiais, preservação da ordem pública em manifestações e tumultos, ações de intervenções táticas, combate a incêndios, busca, salvamento e resgate e o agente municipal de trânsito não tem nenhuma das tarefas mencionadas”.
A Prefeitura argumenta, por meio da mensagem ao Legislativo, que “se no exercício das funções do agente municipal de trânsito, ele prevê ou vislumbra risco para sua integridade física, deve buscar auxílio junto a Polícia Militar, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ou pelo rádio comunicador (HT) disponível para todo o efetivo”. O veto foi derrubado por 9 votos a 1, com o vereador Dr. Jair Roma (PPS) votando pelo acatamento do veto total.
Dengue
Durante a sessão ordinária, por meio de requerimento do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (DEM) os membros da Vigilância Epidemiológica de Pindamonhangaba apresentaram os dados da evolução dos casos de dengue no município.
Estiveram presentes o Diretor do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde, Adriano José de Brum (e responsável pelas Vigilância Sanitária e Epidemiológica) e a Diretora do Departamento de Assistência à Saúde, Sandra Lujan Lopez Rezende. Adriano Brum explicou as ações efetivas que estão sendo tomadas para o combate do mosquito transmissor da dengue – o Aedes Egypti – e como tem sido a colaboração da sociedade e das entidades e órgãos municipais, estaduais e federais. “Já estamos contando com o apoio do Exército – com 40 soldados – e, agora também com o Grupo de Escoteiros da cidade. Todo apoio é muito bem vindo”. Ele relatou que os últimos números computados indicam 214 casos confirmados de dengue, sendo que 144 são autóctones, ou seja, contraídos no município e 70 são “importados”. Desde o início do ano, Pindamonhangaba contabilizou 589 casos suspeitos da doença. Segundo Adriano Brum, os casos mais preocupantes estão sendo tratados no Centro de Especialidades do município.

Fonte: Diário de Taubaté