Nesta sexta-feira, 10, foi publicado decreto que autoriza a Guarda Civil Municipal aplicar multas aos infratores de trânsito
Santo André, 10 de fevereiro de 2017 – A Prefeitura de Santo André, a partir desta sexta-feira, 10, passará a aplicar multa que pode chegar até R$ 1.981 para motoristas que trafeguem ou estacionem veículos com som alto. A medida de combate à poluição sonora faz parte do programa Operação Sono Tranquilo, lançado no último fim de semana na Rua das Figueiras, que realiza diversas ações entre elas fiscalização de comércio irregular e alvará de funcionamento. Outra novidade é que nesta sexta-feira, 10, foi publicado decreto que autoriza a Guarda Civil Municipal a autuar motoristas que cometam esta ou outras infrações de trânsito.
O secretário de Segurança Urbana e Comunitária, Edson Sardano, explica que o valor da multa já é previsto por lei municipal e pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), porém a fiscalização estava parada na cidade. “Antes existia uma exigência do uso de decibelímetro (aparelho que mede o nível de ruído) para que o agente pudesse efetuar a autuação, porém o equipamento nunca foi adquirido pelas últimas gestões. Hoje a legislação nos autoriza aplicar a multa baseada apenas na percepção do agente público, sem a necessidade do aparelho.”
O prefeito Paulo Serra citou que as últimas medidas adotadas pela administração, no programa Sono Tranquilo, já demonstram resultado efetivo. “Realizamos ações conjuntas no último final de semana, na região da Rua das Figueiras, criamos o Comitê Integrado de Segurança, e agora vamos cumprir o que a lei determina, punindo quem trafega com som alto. Estamos fazendo uma grande limpeza nos matos e na zeladoria da cidade com o programa Santo André Eu amo, Eu cuido, e agora vamos limpar também esse barulho que tanto perturba os moradores da cidade. A presença de fato do poder público mostra resultados práticos, possibilitando que a população tenha tranquilidade e sensação de segurança aumentadas”, concluiu.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo André
Fonte: Amigos da GCM
